[okfn-br] [thackday] Os métodos de controle e revisão de código podem ser usados em legislação?

Alexandre Hannud Abdo abdo em member.fsf.org
Segunda Maio 7 08:36:40 BST 2012


Ni!

Olá Ricardo!

Muito bacana a ideia, e me vêm já à mente algumas pessoas que poderiam
ajudar e se interessariam bastante nessa iniciativa de produzir uma
ontologia... o Christiano Ferri, o Ricardo Tranjan, a Julia Neiva etc;
talvez você os conheça, se não os apresento.

Mas, antes de qualquer coisa, acho importante observar que é
extremamente desaconslhável produzir um objeto da natureza de uma
ontologia - cujo papel é quase o de um padrão de interoperabilidade -
sob uma licença que mantém os direitos de comercialização reservados,
como essa utilizada no projeto no Corais (CC-BY-NC).

Eu nem sei como enfatizar o suficiente esse ponto. De todas as situações
onde esse tipo de licença prejudica o benefício social do conhecimento,
uma ontologia é dos exemplos mais incisivos.

Para padrões de interoperabilidade é debatível até mesmo se deveria se
exigir atribuição, ou ser colocados o mais rápido possível em domínio
público para que não arrisque criar entraves irrevogáveis imprevistos ao
exercício de seus fins.

Assim, seria muito melhor usar para essa construção um ambiente com uma
proposta de compartilhamento do conhecimento mais coerente com dados
abertos, software livre e conhecimento livre, por exemplo trocando-se a
licença do projeto no Corais para CC-BY ou CC-0, caso possível, ou
desenvolvendo num dos vários espaços disponíveis sob licença CC-BY, como
a wiki da Thacker <http://wiki.thacker.com.br/> ou da Open Knowledge
Foundation <http://wiki.okfn.org/>.

Infelizmente a lei de direito autoral existe, e é a estupidez que é,
portanto para criar recursos intelectuais públicos - como devem ser
padrões de interoperabilidade, para nem dizer quaisquer recursos
intelectuais - precisamos ter esses cuidados.

Abs,

ale
.~´

PS: Sendo ainda mais cuidadoso, mesmo nas wikis em CC-BY, eu ainda
consideraria aplicar às páginas específicas do projeto um template
imprimindo-lhes a dedicação ao domínio público CC-0
<http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>, apesar de aí já
admitir que pode ser mais floreio que necessário, até porque a questão
de atribuição meio que - mas não totalmente - entra pelos direitos
morais na legislação brasileira, que são inalienáveis.


On 06-05-2012 16:54, Ricardo Poppi wrote:
> Pessoal, estamos formando um grupo para construir uma ontologia da
> participação social e me ocorreu que podíamos pensar um
> vocabulário/ontologia que se relacionasse com algum já existente sobre
> leis, considerando formulação, tramitação, aprovação, implementação,
> jurisprudência (essa seria a fase de teste da lei...rsrsrsrs) etc
> 
> Vocês conhecem alguma ontologia/vocabulário linked data com essas
> características?
> 
> Estamos desenvolvendo isso no corais, todos são bem vindos!
>> http://corais.org/vocabulariodaparticipacao/node/1464#comment-1316
> 
> 
> Em 4 de maio de 2012 21:50, Sérgio Storch <sergiostorch em gmail.com
> <mailto:sergiostorch em gmail.com>> escreveu:
> 
>     Pedro, sobre o papo com o Chico Whitaker, hoje surgiu uma
>     perspectiva interessante para juntarmos as várias pontas desse
>     novelo. Deve dar um evento daqui a uns 2-3 meses. Não vou deixar a
>     peteca cair, e mantenho vocês informados. 
> 
>     Um abraço
> 
>     Sérgio Storch
>     11-3666.9005 <tel:11-3666.9005> - 11-9753.9701 <tel:11-9753.9701>
>     sergiostorch em gmail.com <mailto:sergiostorch em gmail.com>
>     www.sergiostorch.com <http://www.sergiostorch.com>
> 
>     <http://www.contentdigital.com.br>
> 
> 
> 
>     Em 3 de maio de 2012 16:25, Pedro Markun <pedro em esfera.mobi
>     <mailto:pedro em esfera.mobi>> escreveu:
> 
>         Opa,
> 
>         sou super a favor de um papo com o Chiko Whitaker, pra gente não
>         ficar inventando a roda toda hora, pq não convidamos ele pra vir
>         falar e ouvir no Papo com Dados?
> 
>         Sobre o 'estado da arte' e levar essa conversa pro 'povo comum',
>         tem um problema de léxico básico... eu fico falando de git-law,
>         git-law mas pouca gente sabe o que é Git e menos ainda entende
>         como funciona.
> 
>         Tem vários conceitos e práticas do universo do software livre
>         que, acho, seriam sensacionalmente implementados no
>         desenvolvimento da(s) politica(s). Mas a gente ainda tem que
>         amadurecer um pouco essa coisa, acho... eu, pelo menos, preciso :)
> 
> 
>         abs,
>         Pedro Markun
> 
>         2012/5/3 Sérgio Storch <sergiostorch em gmail.com
>         <mailto:sergiostorch em gmail.com>>
> 
>             Pedro, 
> 
>             Seria legal levar para o "povo comum" na Cúpula dos Povos a
>             informação sobre essas possibilidades e o estado da arte.
>             Pode contaminar outros países. 
> 
>             Me vem uma outra pergunta, agora num nível macro (o micro é
>             o controle granularizado e o que chamo de macro é o controle
>             do ciclo de vida da lei), que talvez encontre várias
>             respostas aí neste evento: qual o estado da arte de
>             processos de controle popular da legislação, considerando o
>             seu processo de ponta a ponta: desde a construção da lei até
>             todas as alterações que tem na sua vida? Como as pessoas
>             interessadas naquela lei podem ser manter informadas (coisas
>             tipo RSS com tags etc. são usadas em algum lugar?), para
>             monitorarem as iniciativas e as forças sociais que buscam
>             mudar para o bem ou para o mal? Há em algum lugar sociedade
>             civil organizada para o corpo a corpo legislativo, em alguma
>             forma análoga ao que ocorre na Wikipedia?
> 
>             Outra coisa - food for thought. No trabalho de minhoca
>             cavando vasos comunicantes, seria legal uma ponte com o
>             Chico Whitaker, que foi durante a Constituinte, e continua
>             sendo, uma figura central na criação de mecanismos de
>             participação popular no processo legislativo. É legal para
>             todos aqui lerem seu artigo de dias atrás: 
>             Por uma constituinte popular permanente
>             <http://rudaricci.blogspot.com.br/2012/05/por-uma-constituinte-popular-permanente.html>
> 
>             Que tal um seminário com ele, para aprendermos mutuamente:
>             nós com a sua história, ele com as possibilidades do futuro?
>             Somos a sua continuação. 
> 
>             Um abraço, e bom proveito
> 
>             Sérgio Storch
>             11-3666.9005 <tel:11-3666.9005> - 11-9753.9701
>             <tel:11-9753.9701>
>             sergiostorch em gmail.com <mailto:sergiostorch em gmail.com>
>             www.sergiostorch.com <http://www.sergiostorch.com>
> 
>             <http://www.contentdigital.com.br>
> 
> 
> 
>             Em 3 de maio de 2012 10:35, Pedro Markun <pedro em esfera.mobi
>             <mailto:pedro em esfera.mobi>> escreveu:
> 
>                 Sergio,
> 
>                 falamos bastante disso aqui em Washington.
> 
>                 A ideia geral é que sim. E que seria muito interessante.
> 
>                 Estou aos poucos desenhando um projeto chamado git-law,
>                 que seria a (des)construção de leis usando Git que é um
>                 sistema de colaboração desenvolvida com código de
>                 software em mente e que funciona muito bem.
> 
>                 Alguém no Transparency Camp jogou a ideia de aplicar
>                 também Unit Testing e de escrever 'tests' para as leis.
>                 Que também é sensacional.
> 
>                 O pessoal do OpenCongress tem algo nesse caminho... e
>                 topa aprofundar:
>                 http://www.opencongress.org/bill/112-h3523/text?version=eh&nid=t0:eh:67
>                 <http://www.opencongress.org/bill/112-h3523/text?version=eh&nid=t0:eh:67>
> 
>                 E me mandaram também essa referência:
>                 http://www.intellitics.com/blog/2011/03/07/how-to-create-policy-on-a-wiki/
> 
>                 Por fim, tecnicamente, o Grupo do LeXML tem trabalhado
>                 com essa atomização técnica da construção dos projetos
>                 de lei...com seu editor de emendas seria possível a
>                 gente abrir esse processo. Mas eles estão desde sempre
>                 pensando uma ferramenta para uso interno e nas varias
>                 conversas que tivemos, não me pareceu que abertura era
>                 uma prioridade.
> 
>                 abs,
>                 Pedro Markun
> 
>                 2012/5/3 Sérgio Storch <sergiostorch em gmail.com
>                 <mailto:sergiostorch em gmail.com>>
> 
>                     Amigos
>                     Sou leigo em processos de software. Só sei que
>                     existem e tenho vaga ideia do que são alguns deles.
>                     Daí minha pergunta, que talvez tenha resposta que
>                     todos aí saibam:
> 
>                       * a granularidade de código não é análoga à da
>                         legislação?
>                       * a legislação pode ser monitorada com os mesmos
>                         conceitos?
> 
>                     -- 
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